Onboarding de jogadores, sem fraude.

A Lei nº 14.790/2023 e as portarias da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF), em especial a Portaria SPA/MF 1.231/2024, exigem identificação biométrica do apostador no cadastro, validação do CPF junto à Receita Federal, comprovação de maioridade (18 anos), prevenção a multicontas e bloqueio de autoexcluídos. O operador é pessoa obrigada de PLD-FT sob a Lei nº 9.613 com supervisão do COAF. A Legal Talent roda captura documental, face match, validação de CPF, prova de maioridade e screening em um único fluxo conforme a SPA exige.

A Portaria SPA/MF 1.231 exige expressamente do operador medidas para impedir multicontas. A técnica mais eficaz é a busca biométrica 1:N no cadastro: cada selfie nova é comparada contra toda a base de jogadores. Em cima somamos device fingerprinting, normalização de endereço e dedup pelo CPF. A blacklist biométrica da Legal Talent identifica o jogador reincidente mesmo que ele troque o documento ou o IP, bloqueando-o no passo da selfie.

A Lei nº 14.790 fixa a idade mínima em 18 anos. O operador precisa capturar documento oficial (RG ou CNH), validar a data de nascimento contra a Receita Federal via CPF e combinar com face match para evitar uso de documento de terceiro. O fluxo da Legal Talent extrai a data por OCR, valida o template do documento, roda liveness e face match e emite a atestação de maioridade que o operador conserva para auditoria da SPA/MF e do COAF.

A Portaria SPA/MF 827/2024 e regulamentos correlatos criam o regime de autoexclusão e jogo responsável; o operador precisa screenear cada cadastro e cada depósito contra a lista de autoexcluídos e bloquear matches. A Legal Talent screena contra as listas de autoexclusão fornecidas pelo operador e contra nossa blacklist biométrica, de modo que o jogador que tenta reabrir conta com outro nome é bloqueado no passo da selfie, não depois do primeiro depósito.

Operadores de apostas de quota fixa são pessoas obrigadas de PLD-FT pela Lei nº 9.613 e por Resolução do COAF (replicando a lógica das Resoluções 36 e 40 para o setor). Devem ter política PLD escrita, oficial responsável, KYC e DDR baseada em risco, screening contra sanções, registro e comunicação de operações suspeitas ao COAF e treinamento. A Legal Talent fornece KYC, screening de sanções, adverse media, monitoramento contínuo e o legajo digital exportável para o reporte regulatório.